Finalmente, o tão esperado Edital do Concurso ISS BH 2024 (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) foi divulgado, oferecendo um total de 20 vagas, além de Cadastro de Reserva, para a posição de Agente Fazendário, que exige formação de nível superior. Este concurso é especialmente atrativo devido aos salários que podem chegar a R$ 7.756,25. A Banca Consulpam está encarregada da organização do processo seletivo, com o período de inscrições programado para ocorrer de 05/02/2024 a 05/03/2024, e as provas marcadas para 19/05/2024.

Cargo e Vagas

O Concurso ISS BH 2024 oferece vagas exclusivamente para o Cargo de Agente Fazendário, destinadas a candidatos com formação de nível superior. Abaixo, você encontra as informações essenciais apresentadas em formato de tabela, seguidas pela análise detalhada do Edital:

ISS BH – 2023 CARGO / VAGAS / CR / SALÁRIO / ESCOLARIDADE Agente: Fazendário / 20 / Cadastro de Reserva / R$ 7.756,25 / Superior Total de Vagas: 20

Requisitos para Investidura no Cargo

Os candidatos do Concurso ISS BH devem cumprir os seguintes requisitos no momento da posse:

• Ser aprovado no concurso público.
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, no caso de nacionalidade portuguesa.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ser considerado apto em inspeção médica realizada pelo órgão municipal competente, tanto fisicamente quanto mentalmente, de acordo com o art. 23 da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996.
• Cumprir todas as disposições presentes no Edital.

Inscrições:

As inscrições para o Concurso estarão abertas no período de 05/02/2024 a 05/03/2024.

Para efetuar a inscrição, o interessado deve acessar o site da Banca Consulpam (https://www.consulpam.com.br/) pela internet.

Taxa de Inscrição:

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme estipulado no Edital.

Isenção da taxa de Inscrição:

Os candidatos amparados pelo art. 13, I e II, do Decreto Municipal nº 18.369/2023 e suas alterações, que atendam aos seguintes critérios, podem solicitar isenção total ou parcial da taxa de inscrição:

a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –, comprovado por meio do Número de Identificação Social – NIS; b) Apresentar declaração de hipossuficiência, acompanhada de documentos comprobatórios.

É importante observar que a solicitação de isenção da taxa de inscrição será feita pela internet, no período compreendido entre as 16h do dia 05/02/2024 e as 16h do dia 07/02/2024, de acordo com o horário de Brasília/DF.

Etapas do Concurso ISS BH:

A seleção para o Cargo mencionado no Edital consistirá nas seguintes etapas:

Prova Objetiva 1: A Prova Objetiva I, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões, totalizando 105 pontos. Ela será elaborada com base no seguinte conteúdo programático:

• Legislação específica: tributária, contábil e financeira (15 questões).
• Ética e direitos constitucionais, administrativos e tributários (15 questões).
• Economia e Finanças Públicas (15 questões).
• Contabilidade Geral e Pública (15 questões).

Prova Objetiva 2: A Prova Objetiva II, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões, totalizando 30 pontos. Ela será elaborada com base no seguinte conteúdo programático:

• Língua Portuguesa (15 questões).
• Matemática e Raciocínio Lógico (15 questões).

Prova Discursiva: A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de uma redação, no formato de texto dissertativo-argumentativo, com um tema atual, que deverá conter de 25 a 30 linhas. Ela será avaliada de acordo com critérios que incluem recursos de linguagem, aspectos argumentativos, estrutura do texto e aspectos gramaticais.

Local de Prova:

Todas as provas, tanto as Objetivas quanto as Discursivas deste Concurso, serão realizadas exclusivamente na cidade de Belo Horizonte/MG. Os exames acontecerão no turno da manhã, com início às 08h, e no turno da tarde, com início às 14h.